No dia 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas quebraram vidros e invadiram os três Poderes em Brasília, o Supremo respondeu como um corpo só. Rosa Weber presidia a Corte. Moraes, à frente do TSE, coordenou boa parte da resposta jurídica.
Fachin, Mendonça e os demais ministros sustentaram em bloco as medidas que vieram depois, prisões, afastamentos, a confirmação do resultado das urnas. Do lado do governo, quem reorganizou a segurança de Brasília foi o então ministro da Justiça, Flávio Dino.
A força daquele momento não veio de nenhum nome isolado. Veio da capacidade de vários poderes, e de uma Corte inteira, agirem juntos quando o país mais precisava.
Três anos depois, boa parte desse mesmo elenco aprende a fazer o oposto. Chamo isso de magistricídio: não magistrados sendo mortos por alguém de fora, mas magistrados matando, com as próprias mãos, a autoridade da magistratura que os une.
Mendonça vaza documento sigiloso contra Moraes. Moraes pede a Fachin que investigue Mendonça. Mendonça afasta sozinho o diretor-geral da Polícia Federal, alegando ter sido vigiado por ela. Dino, agora ministro do STF, reverte a decisão em menos de vinte e quatro horas e devolve o caso ao plenário.
Cada movimento é, isoladamente, defensável nos autos. Somados, formam o retrato de uma Corte usando a própria força contra si mesma.
Não é preciso supor um plano redigido em ata para reconhecer um padrão. Mendonça chegou ao Supremo em 2021, indicado por Bolsonaro, terrivelmente evangélico por declaração própria.
De todos os alvos possíveis para vazar um documento sigiloso, escolheu Moraes, o ministro que conduziu o inquérito das fake news, relatou o processo do golpe e assinou boa parte das medidas que seguraram o país em pé depois do 8 de janeiro.
Não é uma rixa qualquer entre colegas de toga. É um ataque cirúrgico contra o único nome do Supremo que o bolsonarismo mais tem razão para querer ver enfraquecido, na exata janela de tempo antes de uma eleição em que esse mesmo campo, agora sob Flávio Bolsonaro, precisa de um Judiciário sem força para funcionar como freio.
O plano, se existe algum, não precisa estar escrito em lugar nenhum. Basta que cada golpe individual, sozinho explicável, aponte sempre na mesma direção.
O que agrava o quadro é que quase nenhum dos protagonistas chega limpo ao caso que estão julgando. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões, R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, assinado em janeiro de 2024, e a Polícia Federal encontrou nos metadados do documento o nome do próprio ministro como último a editar o arquivo.
Toffoli se encontrou com Vorcaro ao menos dez vezes entre 2023 e 2024, vendeu um empreendimento a um fundo ligado ao banqueiro e só deixou a relatoria do caso depois que a imprensa revelou os vínculos, sem nunca ser declarado suspeito.
O filho de Nunes Marques recebeu R$ 281 mil de uma consultoria que embolsou R$ 6,6 milhões do Master, no mesmo período em que a PF registrava conversas do próprio ministro com Vorcaro no celular apreendido.
O filho de Fux, segundo reportagem ainda não confirmada, participou de ao menos dois eventos sociais pagos pelo banqueiro. Foram exatamente Nunes Marques e Fux que, ao lado de Mendonça, votaram para manter afastado o diretor da PF cuja gestão prendeu Vorcaro, o homem cujo dinheiro, em graus diferentes de comprovação, passou pelas famílias de pelo menos três deles. Nenhum se declarou impedido.
Todos continuaram votando os rumos do próprio caso que, direta ou indiretamente, os toca. Mendonça, Moraes, Toffoli, Nunes Marques e Fux deveriam estar sob investigação por essas relações, não decidindo o destino de quem as revelou.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt escreveram, em Como as Democracias Morrem, que o modelo do golpe armado, tanques na rua, Congresso fechado à força, é hoje a exceção.
A regra é mais lenta e mais difícil de fotografar: um governo, ou um campo político, captura ou neutraliza os árbitros institucionais, um por um, mantendo a fachada legal intacta o tempo todo.
Às vezes essa captura nem precisa ser política. Basta ser financeira, um contrato, uma consultoria, uma dívida de favor, para que o árbitro perca a distância que o cargo exige. O pai tentou o caminho antigo em 2022 e falhou, em parte porque o árbitro ainda funcionava.
O que acontece agora no Supremo é outra coisa, mais sutil e talvez mais eficaz: o árbitro não precisa ser capturado por ninguém de fora se um dos seus onze se encarrega de desarmá-lo por dentro, e se vários outros já chegam à mesa de julgamento devendo satisfações ao réu.
Espinosa escreveu, no Tratado Político, que direito é potência: jus vale exatamente até onde vai a capacidade real de um corpo se impor, nunca por decreto, nunca por essência transcendente. Nenhum poder soberano existe fora da força concreta que o sustenta.
A toga, o cerimonial, a autoridade formal do Supremo, tudo isso são hábitos de reconhecimento acumulados ao longo de décadas. O que sustenta esses hábitos, na prática, é a capacidade real dos onze ministros de compor, como um só corpo, uma decisão comum quando o país precisa, livre de interesse privado.
É o que Espinosa chamaria de potência ativa, várias forças individuais somadas em vez de anuladas umas pelas outras. Em janeiro de 2023 essa composição existiu.
Hoje ela está sendo substituída, decisão a decisão, pelo que Espinosa chamaria de paixões tristes: o conatus de cada ministro, o esforço de se preservar e de aumentar a própria potência, voltado contra os colegas em vez de somado a eles.
O ataque usa a lógica interna da própria Corte, prazos, recursos, competências, para corroer exatamente a coesão que a tornou capaz de agir naquele janeiro.
A pergunta que importa não é se Mendonça guarda, num gabinete qualquer, um roteiro escrito com esse objetivo. É se o resultado das suas escolhas, repetidas e sempre na mesma direção, seria diferente caso tivesse.
Um Supremo fraturado, com parte dos seus membros presa a interesses que deveriam julgar e outro dedicado a golpear a autoridade coletiva da Corte por dentro, não segura coisa nenhuma num cenário de virada eleitoral para o bolsonarismo em 2026.
Não porque falte competência jurídica a ninguém isoladamente, mas porque a força que barrou o 8 de janeiro nunca foi de um homem só. Era de um corpo inteiro agindo junto, e um corpo que aprende a se atacar por dentro, ao mesmo tempo em que se deixa comprar por fora, perde exatamente a capacidade que o tornou, uma vez, a última linha de defesa da democracia brasileira.
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