No último sábado (25), na convenção do PL em São Paulo, a organização preparou uma surpresa. No telão, apareceu um vídeo de Jair Bolsonaro.
Na gravação, ele afirma estar preso e calado por uma decisão que considera arbitrária, e pede que os presentes recebam seu filho Flávio como o candidato escolhido para sucedê-lo na disputa presidencial.
A realidade parece simples de descrever: aquele vídeo não existe. Foi gerado por inteligência artificial. Bolsonaro nunca gravou aquelas palavras.
Mas essa frase mistura duas coisas que não são as mesmas. Uma é a realidade: o fato de que Bolsonaro não gravou aquilo, não escolheu aquelas palavras, não esteve diante de uma câmera dizendo o que o vídeo diz. Isso é verificável e não muda. A outra é a verdade. Verdade não é a mesma coisa que realidade: é a narrativa que cada pessoa constrói a partir do que chega até ela.
Quem assistiu à convenção sabendo que era uma peça de IA tem a realidade e a verdade coincidindo. Quem recebe o vídeo cortado, sem o aviso, dias depois, por alguém de confiança, forma outra verdade: Bolsonaro falou aquilo. Essa verdade é falsa em relação ao fato, mas funciona como verdade para quem a recebeu. Orienta opinião, orienta voto.
É essa distância entre o que aconteceu e o que a pessoa passa a achar que aconteceu que a lei eleitoral tenta fechar.
A polêmica que se seguiu tem duas frentes. A primeira é jurídica e pessoal: Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido, por decisão do STF, de se manifestar politicamente, inclusive em redes sociais, suas ou de terceiros.
A defesa alegou que ele não participou da produção e que a iniciativa partiu da organização do evento, ou seja, do próprio partido. Pode até ser verdade. Mas isso não resolve o problema, apenas transfere a responsabilidade para outro lugar.
A segunda frente é a legal. A Resolução do TSE nº 23.732/2024 veda o uso, para prejudicar ou favorecer uma candidatura, de conteúdo sintético que reproduza a imagem ou a voz de uma pessoa, ainda que mediante autorização.
Ou seja: nem o consentimento de Bolsonaro salvaria o vídeo. A regra não olha para quem autorizou. Olha para o efeito que o conteúdo pode ter.
Um dia depois da convenção, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deu uma entrevista sobre o tema. Disse que usar IA em campanha é lícito, e que "o que não pode é usar para prejudicar alguém". Evitou comentar o caso do PL diretamente, mas deixou um critério: a peça só é ilegal se, naquele momento, for feita para causar dano.
O critério tem um problema. Ele avalia o dano no momento em que o vídeo é feito e mostrado. Mas o vídeo não some depois da convenção. Alguém corta o aviso inicial. Alguém reenvia só o trecho em que "Bolsonaro" fala. Semanas depois, um apoiador cita aquela frase como se fosse real, e ninguém mais sabe quem fez o corte, ou por quê.
O dano não acontece só na hora em que o vídeo é exibido. Ele continua acontecendo cada vez que o vídeo circula sem o contexto original. Avaliar a legalidade pela intenção de quem produziu é avaliar só o primeiro passo de um processo que segue sem controle depois disso.
Vale explicar por que isso importa tanto. Um vídeo com aviso inicial de que é IA não é uma peça inofensiva só porque tem o aviso. É conteúdo, e conteúdo circula. Qualquer pessoa, com qualquer aplicativo de celular, corta os primeiros segundos, exatamente os que avisam sobre a simulação, e reenvia o restante.
O aviso também não diz o que a IA realmente fez: se só melhorou a imagem, se reescreveu falas, ou se inventou tudo, como parece ter sido o caso aqui. Quem recebe esse vídeo pelo WhatsApp, enviado por alguém de confiança, dificilmente vai checar a origem. Vai acreditar que é o próprio Bolsonaro falando.
E o Brasil não lida bem com esse tipo de conteúdo. Um estudo da OCDE avaliou pessoas em 21 países com testes práticos de reconhecimento de notícias. Os brasileiros tiveram o pior desempenho do grupo: 54% de acerto, contra 66% da Finlândia, primeira colocada.
Antes disso, uma pesquisa do Ipsos com quase vinte mil pessoas em 27 países já tinha mostrado que 62% dos brasileiros acreditavam em informações infundadas, o maior índice entre todos os países consultados.
Isso não é curiosidade estatística. É a condição que permite a manipulação funcionar. Gustave Le Bon descreveu, no século XIX, como a massa pensa diferente do indivíduo isolado: perde a capacidade crítica, aceita imagens simples, é conduzida por sugestão.
Freud explicou depois por que isso acontece. O grupo se organiza em torno de uma figura idealizada, colocada no lugar que cada um reserva ao próprio ideal. Quando essa figura fala, mesmo que a fala seja fabricada, a massa não avalia. Ela reconhece.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt descrevem esse mecanismo em "Como as Democracias Morrem": regimes não caem sempre por golpe. Caem, cada vez mais, por dentro, usando as próprias regras eleitorais para desgastar a verdade até que ela deixe de fazer diferença.
Um vídeo falso, com aviso de que é falso, distribuído para uma população que estatisticamente não sabe distinguir isso, é esse tipo de ferramenta. Por isso a lei precisa ser rígida. Não porque desconfia da tecnologia, mas porque conhece a massa que vai recebê-la.
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