Quando o Estado decide o que é moral, ele deixa de proteger a liberdade e passa a administrar culpas. Há temas que testam os limites da democracia. O aborto é um deles.
O voto do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 442, ao tratar da descriminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas, recoloca a pergunta essencial: até onde o Estado pode ir quando o que está em jogo é a consciência individual?
Barroso começa dizendo o óbvio — que ninguém é “a favor” do aborto — e, no entanto, esse óbvio tem sido sistematicamente apagado no debate público. Em torno do aborto, formou-se um campo de batalha simbólico no qual não se discute política, mas se disputa moral.
E quando a moral se converte em política, o resultado costuma ser autoritarismo.
A clareza de Barroso é desconcertante porque desloca o eixo da questão: não se trata de ser “a favor” ou “contra”, mas de decidir se uma mulher que passa por esse drama deve ser presa. O problema, portanto, não é a interrupção da gestação, mas a pretensão do Estado de ocupar o lugar da consciência — o mesmo lugar que as religiões ocuparam por séculos, definindo quem pode, quem deve e quem será punido.
O voto propõe um limite. Há um espaço de experiência humana que o Estado não deve violar, sob pena de se transformar em instância moralizante e punitiva.
A subjetividade — o direito de decidir sobre o próprio corpo e destino — não pode ser criminalizada sem que a democracia se desfigure.
Quando o Estado se autoriza a intervir na intimidade das escolhas existenciais, ele não protege a vida: ele administra culpas.
A criminalização do aborto, como mostra Barroso, não reduz o número de casos. Apenas empurra as mulheres para a clandestinidade e a violência institucional. E como sempre, são as mais pobres que pagam o preço. As ricas viajam, as pobres sangram.
O que está em jogo não é apenas o direito à escolha, mas o direito de não morrer por ela.
É aqui que a discussão ultrapassa o campo jurídico e entra no território da subjetividade e do poder.
A lei, quando se pretende moral, abandona o princípio de igualdade e se torna o espelho de um desejo coletivo de controle.
O corpo da mulher, ao longo da história, foi esse campo de exercício do poder: a Igreja o vigiava em nome da pureza, o Estado em nome da ordem, e o patriarcado em nome da moral. A criminalização do aborto é apenas mais uma forma de manter esse corpo sob tutela.
Sob o olhar de Lacan, poderíamos dizer que o Estado tenta ocupar o lugar do Grande Outro — a instância simbólica que dita o que é permitido e o que é pecado, o que pode ser desejado e o que deve ser reprimido.
O voto de Barroso, ao contrário, devolve ao sujeito a responsabilidade sobre seu próprio desejo.
Não é o Estado que deve decidir o que uma mulher pode fazer de si, mas ela mesma, arcando, é claro, com as consequências simbólicas e éticas de sua escolha.
É o retorno da responsabilidade, não a negação da ética.
O ponto mais ousado do voto talvez esteja na recusa em usar o direito penal como instrumento de moralização.
Ao defender que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, Barroso desloca o discurso do castigo para o cuidado.
É um gesto de racionalidade democrática, mas também de humanidade.
Afinal, um Estado que prende mulheres por abortar é o mesmo que falha em educar, em oferecer contracepção e em acolher. Criminalizar é mais fácil que cuidar.
É interessante notar como o voto também se dirige às convicções religiosas, reconhecendo sua legitimidade, mas negando seu monopólio sobre a vida pública.
Barroso lembra que é possível ser contra o aborto e, ao mesmo tempo, contra a criminalização.
É o reconhecimento de que a ética pessoal e o direito coletivo são planos distintos — e confundir um com o outro é dissolver a laicidade do Estado.
A liberdade de crença não pode se converter em poder de coerção.
Quando o ministro diz que “se os homens engravidassem, o aborto já não seria crime há muito tempo”, ele toca o nervo exposto do problema: a moral que sustenta a criminalização não é sobre vida, mas sobre controle — controle de gênero, de corpo, de autonomia.
A frase é mais que uma provocação: é um diagnóstico da estrutura de poder que organiza a nossa moral pública.
Talvez a grande contribuição do voto de Barroso seja lembrar que a democracia se mede não pelo número de leis, mas pelo grau de confiança que deposita na consciência das pessoas.
O Estado que confia pune menos e educa mais. O que desconfia, vigia, pune e se disfarça de moral.
Num país ainda dividido entre mandamentos e direitos, entre dogmas e autonomia, o voto de Barroso é um convite à maturidade democrática.
Ele nos lembra que liberdade não é a ausência de lei, é o direito de não ter a lei dentro da própria consciência.
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