A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Desta vez, os advogados usam manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no caso Master para questionar a condução do processo que levou à condenação do ex-presidente.
A defesa sustenta que Moraes adotou posições diferentes diante de situações que considera semelhantes.
A solicitação será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos principais pontos envolve o acesso às provas e o tempo disponível para analisá-las.
No caso Master, Moraes argumentou que precisava ter acesso integral ao material reunido pela Polícia Federal e tempo suficiente para avaliar as informações.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram as mesmas condições durante a ação penal da tentativa de golpe. Segundo a defesa, o volume de material era elevado e parte dos dados foi disponibilizada pouco antes do início das audiências.
A defesa considera que isso prejudicou o exercício do direito de defesa.
Outro questionamento envolve o papel de Moraes durante a fase de investigação.
Ao se defender dos questionamentos relacionados ao caso Master, o ministro argumentou que um magistrado não pode assumir funções próprias de investigação.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que Moraes teve participação ativa na condução de diligências durante a investigação da tentativa de golpe. Para a defesa, existe uma contradição entre as duas posições.
Esses argumentos ainda precisam ser avaliados pelo Supremo.
A nova revisão também apresenta um parecer técnico que, segundo a defesa, aponta problemas na cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos usados para registrar e preservar uma prova desde a coleta até sua utilização no processo. A defesa sustenta que eventuais falhas podem comprometer a validade do material.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. A decisão já transitou em julgado, mas a legislação permite a apresentação de revisão criminal em determinadas situações.
A petição é assinada pela equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento.
Na semana passada, outra equipe havia pedido a suspensão imediata da execução da pena. O pedido foi retirado poucas horas depois. A revisão criminal, porém, continuou em tramitação.
Agora, a defesa busca usar os acontecimentos posteriores envolvendo o caso Master como novos elementos para tentar reverter a condenação.
O STF ainda não decidiu se os argumentos apresentados serão suficientes para reabrir a discussão sobre a condenação.
