O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes havia sido sorteado relator do processo na sexta-feira (18). Com a declaração de impedimento, o caso deverá ser redistribuído a outro ministro da Corte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas.
Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O pedido havia sido feito inicialmente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas foi negado sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Depois da negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A juíza responsável pelo caso entendeu que não tinha competência para analisar o pedido porque a ação aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável.
O processo foi então encaminhado ao STF e distribuído por sorteio a Moraes.
O ministro declarou impedimento com base no Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do magistrado em processos que envolvam diretamente cônjuge ou parentes.
Agora, um novo relator deverá ser escolhido para analisar o pedido de acesso aos registros do Senado.
