O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo está aberto a discutir aperfeiçoamentos e ajustes relacionados à redução da jornada de trabalho, mas descartou qualquer possibilidade de compensação tributária para empresas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 foi aprovada na quarta-feira (27/5) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para o Senado Federal.
O ministro evitou estimar impactos imediatos sobre a geração de empregos formais.
Segundo ele, o principal efeito esperado da redução da jornada não é o aumento direto de vagas, mas a “melhora do ambiente de trabalho, da produtividade e das condições de saúde dos trabalhadores”.
O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões políticas e econômicas no Brasil após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Em meio às discussões, Luiz Marinho saiu em defesa da mudança e afirmou que a proposta representa um avanço nas condições de trabalho no país.
De acom com o ministro, a redução da jornada pode ajudar a diminuir afastamentos, doenças ocupacionais e problemas ligados à saúde mental, além de melhorar o ambiente nas empresas.
Lead: Ministro, por que o governo considera importante acabar com a escala 6x1?
O entendimento do governo é que a jornada atual é extenuante para muitos trabalhadores. Há aumento de doenças profissionais, especialmente ligadas à saúde mental, além de acidentes e faltas. A proposta busca melhorar a qualidade de vida e criar um ambiente de trabalho mais saudável.
Lead: Empresários afirmam que a redução da jornada pode gerar aumento de custos e desemprego. Como o governo responde a essas críticas?
Esse tipo de resistência já aconteceu em outros momentos da história, como na redução da jornada para 44 horas na Constituição de 1988. As mudanças acabaram trazendo ganhos de produtividade, melhora na qualidade do trabalho e redução do absenteísmo.
Lead: O fim da escala 6x1 significa o fim do trabalho aos fins de semana?
Não. A proposta prevê reorganização da jornada com flexibilidade para diferentes setores da economia. Empresas que precisam funcionar todos os dias poderão manter suas atividades por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
A PEC reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
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