O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do inquérito das fake news o pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
Fachin decidiu incluir o pedido no mesmo procedimento aberto por ele para analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a contatos entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
A mudança retira, portanto, o pedido contra Mendonça do inquérito relatado por Moraes e leva a discussão para um procedimento conduzido pelo presidente do Supremo.
No mesmo despacho, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias úteis, sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.
Se considerar pertinente, a Procuradoria também poderá analisar as acusações apresentadas contra Mendonça.
O presidente do STF abriu ainda prazo de cinco dias para que André Mendonça se manifeste formalmente sobre o caso, caso queira.
Fachin ressaltou que essas providências servem para instruir o processo e não representam, neste momento, uma decisão sobre a validade das acusações ou sobre o mérito do pedido.
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça seja investigado por supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Moraes afirma que Mendonça teria direcionado investigações e agido com perda de imparcialidade. As acusações ainda serão submetidas à análise institucional e não significam que as irregularidades tenham sido comprovadas.
O embate ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trouxe mensagens de Daniel Vorcaro e apontou Moraes como interlocutor.
A decisão desta sexta-feira coloca a análise do pedido de Moraes dentro do procedimento que já está sob a condução de Fachin.
Depois das manifestações da PGR e de Mendonça, caberá ao presidente do STF definir o próximo passo. Entre as possibilidades apontadas está uma decisão do próprio Fachin ou o envio da questão para análise do plenário do Supremo.
◽️▪️Leia também: Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça
