A prisão da advogada e influenciadora argentina Agostina Paez, no Brasil, acusada de ofensas racistas contra funcionários de um bar em Ipanema, no dia 14 de janeiro, ultrapassou o campo policial.
O caso escancarou diferenças profundas entre legislações e mostrou como o racismo ainda recebe tratamentos desiguais entre países.
Moro há dez meses em Buenos Aires e acompanhei de perto a repercussão. A imprensa argentina deu amplo destaque ao caso. O foco, porém, esteve menos na gravidade das ofensas e mais na reação da Justiça brasileira.
Para parte do público, a prisão causou surpresa. Essa reação diz menos sobre o Brasil e mais sobre como o racismo ainda é minimizado no debate público argentino.
Crime no Brasil
No Brasil, o racismo é crime, previsto na Lei nº 7.716/1989, e considerado inafiançável e imprescritível. A injúria racial, que inicialmente enquadrou o caso, também é crime e pode levar à prisão.
Não se trata de rigor excessivo, mas de uma escolha institucional clara: o racismo é violência, é inaceitável e deve ser tratado como tal: CADEIA.
Na Argentina, o cenário jurídico é diferente. Existe a Lei nº 23.592, conhecida como Lei Antidiscriminatória, que proíbe atos discriminatórios por raça, etnia, nacionalidade ou religião.
Ainda assim, o racismo não é tipificado como crime autônomo no Código Penal. Na prática, as punições costumam se limitar à esfera civil ou administrativa, o que enfraquece a resposta do Estado diante de condutas racistas.
Essa diferença legal reflete uma dificuldade histórica de reconhecimento do problema. Para o historiador Ezequiel Adamovsky, professor da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, admitir o racismo implica enfrentar privilégios sociais.
“Para quem ocupa uma posição de privilégio, é difícil enxergar o racismo. Aceitar sua existência significa reconhecer esses privilégios.”
Em entrevista recentemente, o sociólogo Daniel Mato, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina (CONICET), é ainda mais direto.
“A sociedade argentina é tão racista que sequer percebe o próprio racismo.”
A declaração ajuda a entender por que episódios discriminatórios seguem sendo relativizados e por que a resposta institucional ainda é frágil.
Talvez por isso o caso de Agostina Paez tenha causado desconforto quando atravessou a fronteira.
Após a repercussão, alguns portais de notícia na Argentina chegaram a divulgar uma cartilha para turistas, explicando que, no Brasil, manifestações racistas são crime e podem levar à prisão.
Chega a ser inacreditável que, em pleno 2026, seja necessário ensinar que racimo não é permitido.
O episódio revela um atraso que precisa ser encarado de frente. O racismo não é um problema pontual, nem fruto de “mal-entendidos culturais”.
Ele está presente nas relações sociais, na linguagem e nas estruturas de poder. Ignorá-lo ou minimizá-lo apenas perpetua a violência.
Recado claro
Aprender com a legislação brasileira não significa importar modelos, mas reconhecer que o racismo exige resposta firme do Estado.
Enquanto isso não acontecer de forma consistente na Argentina, novos casos continuarão surgindo e só ganharão a devida atenção quando resultarem em constrangimento internacional.
Como mostrou este caso da advogada e influenciadora, quando o racismo cruza a fronteira, a resposta vem. No Brasil, ela vem com lei, responsabilização e um recado claro: o racismo não é tolerado.