EUA retira punições a Moraes e esposa pela Lei Magnitsky

Governo Trump anunciou nesta sexta (12/12) a decisão de retirar as punições impostas a Moraes e família. Decisão vem após conversa com Lula

Por: Redação
12/12/2025 às 15h40 Atualizada em 13/12/2025 às 12h25

O governo Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky.

Após a medida, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou a sanção nos EUA, atribuiu a retirada à falta de unidade da direita no Brasil e agradeceu a gestão Trump.

Moraes havia sido punido pela administração Trump em 30 de julho. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, disse que havia "graves abusos de direitos humanos" por parte do ministro do STF.

O governo americano também tirou da lista de sancionados a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado.

A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o indivíduo sancionado tenha nos EUA e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

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