Diante da sequência de feminicídios no Brasil nos últimos dias, decidi olhar para o cenário daqui de Buenos Aires.
A comparação é inevitável e, de certa forma, perturbadora.
Enquanto no Brasil governo, Congresso e Judiciário discutem maneiras de reforçar mecanismos de prevenção e punição, na Argentina o movimento é o oposto.
O governo Javier Milei já sinalizou a intenção de eliminar a figura do “femicídio” do Código Penal, retirando da lei a categoria que reconhece o assassinato de mulheres por razões de gênero.
A ideia central dos defensores da mudança é substituir esse tipo penal específico por uma classificação mais genérica de homicídio qualificado, sob o argumento de que “todos os crimes devem valer o mesmo, independentemente do sexo da vítima”.
Na prática, porém, segundo especialistas, retirar o femicídio significa apagar da legislação a motivação de gênero, reduzindo a capacidade do Estado de reconhecer, medir e punir adequadamente esse tipo de violência, justamente o motivo pelo qual o conceito foi criado.
A proposta ganhou força na última semana e reacendeu o debate sobre o lugar das políticas de gênero no país. Esse debate não ocorre no vazio.
Segundo dados divulgados pela Oficina de la Mujer da Corte Suprema, órgão responsável por produzir estatísticas oficiais sobre violência de gênero, em 2024 a Argentina registrou uma vítima de femicídio a cada 39 horas.
Nesse cenário, ganham ainda mais peso as vozes das organizações de direitos humanos.
Entre elas está o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), uma das instituições mais respeitadas da Argentina.
A coordenadora da agenda feminista do CELS, Lucía Vega, afirma que o país vive, desde a posse de Milei, um processo de “vaciamiento institucional”.
De acordo com Lucía Vega, trata-se de um esvaziamento das políticas de gênero e cuidado, impulsionado por cortes, desarticulação e desfinanciamento de programas que sustentavam a proteção às vítimas.
Brasil X Argentina
Enquanto isso, no Brasil, a discussão pública segue por outro caminho.
O país ainda enfrenta dificuldades importantes, como a escassez de delegacias especializadas em muitas regiões e a incapacidade do sistema de Justiça de responder com rapidez e sensibilidade aos casos de violência contra mulheres.
Mesmo assim, há um entendimento básico entre governo, Legislativo e Judiciário de que é preciso avançar e aprimorar os mecanismos de proteção.
Na Argentina, porém, a sensação é oposta.
Comparar os dois países não é um exercício acadêmico. É um lembrete de que políticas públicas não nascem do acaso. Elas são escolhas e, no momento, Brasil e Argentina estão escolhendo caminhos divergentes.
Vivendo aqui, acompanhando de perto a reação de ONGs, pesquisadoras e especialistas, fico com a sensação de que a Argentina está abrindo mão de uma conquista que custou décadas de luta. Justamente num momento em que as mulheres seguem morrendo. O mínimo que o Estado deveria fazer é preservar as ferramentas que já existem para protegê-las.