O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli.

"Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso", decidiu o ministro.

Em nota, o advogado Luciano Barros, mestre em Direito da Empresa e da Economia e sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados, que representa a Azul na ação, diz que a decisão demonstra uma sensibilidade da Corte em relação ao tema.

"A litigância abusiva em desfavor das companhias aéreas alcançou patamar em que coloca em risco a própria qualidade do serviço aéreo. Os números que demonstram o crescimento do volume de ações no Brasil são significamente maiores se comparados a qualquer outro país, e representam, em verdade, um mecanismo com incentivos financeiros que desvirtuam o acesso à justiça em busca de resultados exclusivamente econômicos", frisa.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.