A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe até segunda-feira (20) sugestões da população na Consulta Pública nº 09/2025, que trata de indicadores operacionais de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

As contribuições podem ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 23h59.

O objetivo da consulta é aprimorar a norma de referência (NR), fortalecendo a fiscalização, a regulação e a transparência desses serviços, que impactam diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Para especialistas, a participação da população é essencial.

“A consulta permite que a sociedade contribua para serviços urbanos mais eficientes e transparentes, garantindo que os indicadores reflitam a realidade dos municípios em todo o país”, afirma Gustavo Justino de Oliveira,  professor doutor da USP e consultor jurídico no escritório Justino de Oliveira Advogados Associados. 

Qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários com base no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR), disponível no sistema da ANA.

“Esse é um momento único para influenciar diretamente a definição de padrões que vão impactar a gestão de resíduos e a limpeza urbana, com efeitos concretos na vida da população”, acrescenta Justino.

De acordo com a Norma de Referência nº 01/2021, o manejo de resíduos sólidos urbanos inclui coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final de resíduos domésticos e urbanos.

A limpeza urbana envolve varrição, poda, capina, limpeza de logradouros, monumentos, túneis e sanitários públicos, garantindo cidades mais limpas e seguras.

Gabriela Lima, advogada do escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, complementa:

“O desafio é adaptar os indicadores às diferentes realidades municipais, mas a padronização permite identificar boas práticas, comparar resultados e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”.