O avanço do Marco Legal da Cibersegurança (PL 4752/2025) foi tema central de um dos debates mais aguardados do ExpoJud 2025, realizado nesta quarta-feira (15), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O painel “O Novo Marco Legal da Cibersegurança: Desafios e Perspectivas” reuniu parlamentares e especialistas para discutir os caminhos da proteção digital no país e a necessidade de cooperação e troca de informações entre instituições públicas e privadas.
Participaram da mesa os senadores Esperidião Amin (PP-SC), presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética, Sérgio Moro (UNIÃO-PR) e Jorge Seif (PL-SC), além do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando da Silva Comin.
A moderação foi conduzida por Diego de Araújo, secretário-executivo da Frente Parlamentar e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Defesa Cibernética (IBDCYBER).
O debate ocorreu em momento estratégico, já que o projeto de lei começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta define diretrizes para prevenção e resposta a incidentes digitais, e prevê ações coordenadas entre governo, setor privado e sociedade civil.
Entre os eixos, estão o investimento em capacitação técnica, o financiamento de ações de defesa digital e a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
Durante o painel, o senador Sérgio Moro destacou que nenhuma instituição está protegida se agir isoladamente. Ele defendeu o compartilhamento de informações e a integração entre órgãos públicos e empresas de tecnologia, além da criação de uma agência nacional de cibersegurança.
“Ninguém está protegido se agir sozinho. Por mais recursos que tenha, nenhuma instituição consegue se defender sozinha dessas ameaças. A inteligência e as informações são produzidas em conjunto e é urgente avançarmos nessa direção”, afirmou o senador.
Já o senador Esperidião Amin ressaltou o caráter inédito da iniciativa no país.
“Nós nunca fizemos uma lei dessa natureza. Vamos todos aprender”, observou o parlamentar.
O conselheiro Fernando Comin alertou para a sofisticação das organizações criminosas no ambiente digital e o investimento crescente em fraudes e ataques ao sistema financeiro. Segundo ele, o novo marco legal chega “em boa hora” para suprir lacunas e criar uma rede clara de proteção entre o poder público e o setor privado.
O painel reforçou a importância da cooperação interinstitucional e do desenvolvimento de tecnologias nacionais para enfrentar ameaças que afetam sistemas governamentais e serviços essenciais.
Realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, o ExpoJud 2025 chega à sua 9ª edição consolidado como o principal evento de inovação e tecnologia no ecossistema de Justiça, com mais de 200 palestrantes, cinco palcos temáticos e uma feira com 130 estandes de instituições públicas e privadas. O congresso é uma iniciativa do J.Ex, movimento que há mais de dez anos promove a transformação digital no setor público.