Instagram: @itcomunicacao - @condejornalista
Linkedin: Ruy Conde
No Brasil de hoje, os cartórios permanecem como sinônimo de burocracia - um obstáculo aceito quase como parte natural da vida civil. O que deveria ser um serviço público de acesso universal, no entanto, se tornou um obstáculo quase intransponível. E falo aqui não como observador distante, mas como vítima direta de um sistema que insiste em tratar o cidadão com descaso.
Sou jornalista, acostumado a lidar com informações, autoridades e instituições. Tenho contatos para me orientar em processos que, para a maioria da população, soam como um labirinto. Ainda assim, estou há meses tentando obter um documento simples — de direito meu, previsto em lei — e até agora não consegui. Gastei dinheiro, tempo e energia, e sigo ignorado.
O caso específico envolve a primeira zona do registro civil das pessoas naturais de São Luís do Maranhão. Preciso de uma certidão restaurada administrativamente, um procedimento que, em qualquer país que leve a sério o acesso a direitos básicos, seria resolvido de forma rápida e transparente. Mas o que encontro é o contrário: telefones que não funcionam, respostas superficiais, ausência completa de devolutiva. Cada tentativa de contato termina em silêncio.
Esse não é um problema isolado. Em diferentes cartórios do Nordeste, a situação se repete. O cidadão comum não consegue falar com ninguém, não há canais digitais que funcionem, a comunicação é truncada e o serviço, precário. O paradoxo é que vivemos num país que conseguiu digitalizar a declaração do imposto de renda, disponibilizar o título de eleitor pelo celular e oferecer prontuários médicos via SUS digital. Enquanto isso, para conseguir uma certidão de nascimento ou de óbito, seguimos presos a balcões analógicos e a um atendimento medieval.
As consequências são devastadoras. Documentos atrasados significam prazos perdidos, benefícios negados, heranças que não são liberadas, casamentos que não se concretizam, concursos e oportunidades de vida que ficam pelo caminho. No meu caso, há prejuízo financeiro concreto. Em muitos outros, há danos irreparáveis: direitos fundamentais que simplesmente se evaporam diante da ineficiência.
Parte da responsabilidade recai sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveria fiscalizar e garantir o bom funcionamento dos cartórios. Na prática, o órgão se mostra ineficaz. Cria normas e sistemas que mais complicam do que resolvem, e não assegura que os prazos e as obrigações sejam cumpridos. Exige disciplina do cidadão, mas não impõe responsabilidade real a quem presta o serviço.
O problema é estrutural. Cartórios são concessões privadas de uma função pública, um monopólio garantido pelo Estado. Sem concorrência, sem pressão por eficiência, tornam-se feudos onde a cidadania é tratada como favor e não como direito. O resultado é um sistema que perpetua desigualdade: quem tem dinheiro contrata despachante ou advogado e consegue resolver, mas nem sempre. Quem não tem, fica refém da espera e do silêncio.
É urgente uma reforma. Não se trata apenas de digitalizar processos, mas de mudar a lógica de funcionamento. É preciso estabelecer metas de atendimento, criar canais online obrigatórios e fiscalizados, punir cartórios que descumprem prazos e garantir transparência no andamento dos pedidos.
A cidadania começa pelo acesso a documentos básicos. Quando um país falha até nisso, falha no mínimo. O meu caso pessoal é apenas mais um exemplo entre milhares. E enquanto o CNJ fechar os olhos, continuaremos a viver num Brasil onde um simples papel — que é de direito — pode se transformar em meses de espera, gasto de dinheiro e silêncio.