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O sistema de saúde brasileiro enfrenta uma pressão silenciosa, mas crescente. São milhares de decisões judiciais que obrigam o Estado ou planos de saúde a custear medicamentos e procedimentos fora das listas oficiais. O número de ações disparou. Só em 2024, foram mais de 850 mil processos relacionados à saúde, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Isso representa um crescimento de 93% em quatro anos. E o impacto é direto: mais gastos públicos, reajustes nos planos, operadoras fragilizadas e um ciclo que ameaça o próprio acesso à saúde.
Na saúde suplementar, o problema é ainda mais evidente. De 2021 a 2024, o número de ações contra operadoras dobrou, ultrapassando 300 mil. Em maio deste ano, foram mais de 24 mil novos processos apenas nesse segmento. O Ministério da Saúde, por sua vez, já destinou mais de R$ 1,6 bilhão ao cumprimento de decisões judiciais muitas vezes para custear medicamentos que sequer têm aprovação da Anvisa.
O que está em jogo não é apenas o direito do cidadão de buscar o tratamento de que precisa. É também a sustentabilidade do sistema como um todo. E isso exige um debate mais qualificado, técnico e transparente.
Especialistas afirmam que a judicialização excessiva tem gerado um efeito dominó ao obrigar planos a custear procedimentos não previstos contratualmente, muitas decisões judiciais, embora movidas pela urgência de cada caso, acabam elevando os custos das operadoras. “O resultado são reajustes mais altos e um ciclo que penaliza justamente quem se pretende proteger: o beneficiário”, explicam os advogados Leonardo Serra Rossigneux Vieira e Eduardo Serra Rossigneux Vieira, especialistas em Direito da Saúde
Eles alertam para o que chamam de “indústria das liminares”, muitas vezes incentivada pela ausência de informação clara nos contratos. Beneficiários recorrem ao Judiciário sem conhecer os limites de cobertura, e o Judiciário (sem apoio técnico ou conhecimento específico) acaba por decidir de forma desconectada da lógica atuarial do setor.
Para os advogados, o caminho passa por reformas regulatórias e por uma nova postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que precisa responder mais rapidamente às transformações do mercado. Também defendem o fortalecimento da atenção primária como forma de evitar o agravamento dos quadros clínicos e das disputas judiciais.
“Se não houver equilíbrio entre o direito à saúde e a viabilidade dos contratos, o setor suplementar corre o risco de colapsar. E, nesse cenário, todos saem perdendo”, concluem.
A judicialização, quando legítima, é uma ferramenta de acesso à Justiça. Mas quando se torna regra sem critério técnico, sem responsabilização e sem visão sistêmica, deixa de proteger o paciente e passa a comprometer o próprio sistema.