Instagram: @itcomunicacao - @condejornalista
Linkedin: Ruy Conde - Paloma Conde
O Superior Tribunal de Justiça deu início, de forma experimental, ao uso de inteligência artificial generativa na elaboração de minutas de decisões. A iniciativa marca um novo estágio na modernização do sistema de Justiça e promete reduzir gargalos históricos com mais agilidade, padronização e economia de tempo. Mas, junto com as oportunidades, surgem também questionamentos: como garantir que a tecnologia fortaleça e não fragilize a legitimidade das decisões judiciais?
A aplicação da IA no Judiciário não é novidade. Tribunais de todo o país já utilizam sistemas automatizados para triagem de processos, identificação de temas repetitivos, agrupamento de jurisprudência e análise de dados. Agora, a aposta é mais ousada: usar IA generativa para sugerir trechos inteiros de decisões, baseados em grandes volumes de texto jurídico previamente analisados pela máquina.
Nos bastidores, porém, o avanço divide opiniões. Magistrados e servidores consultados pela coluna reconhecem os ganhos potenciais, mas alertam para a necessidade de critério e governança. “Antes, a IA resumia acórdãos ou localizava precedentes. Agora, quer propor conteúdo decisório. É uma mudança de natureza. O risco é deixar de ser ferramenta e virar atalho”, disse um assessor de ministro, sob reserva.
A reflexão sobre o uso ético e seguro da IA tem mobilizado especialistas. Ademir Piccoli, fundador da plataforma Judiciário Exponencial e referência em inovação no setor público, defende que a tecnologia pode ser uma aliada poderosa, desde que usada com responsabilidade.
“Há uma necessidade urgente de mais investimentos em infraestrutura, capacitação de pessoal e integração de tecnologias avançadas, principalmente para assegurar o acesso à Justiça com qualidade.”
Piccoli também celebrou a recente resolução do CNJ que regulamenta o uso da IA no Judiciário, ressaltando que a normatização ajuda a garantir mais transparência, responsabilidade ética e segurança jurídica nas aplicações tecnológicas.
Ainda assim, desafios permanecem. Pesquisadores do JusLab (TJSP) alertaram, em nota técnica, para o risco da chamada “ilusão de neutralidade algorítmica”: nenhum modelo é completamente neutro, já que aprende com dados históricos — e reproduz padrões, vieses e lacunas desses dados.
Na prática, o uso da IA precisa vir sempre acompanhado da supervisão humana, da rastreabilidade das decisões e da possibilidade de revisão crítica. O objetivo não é substituir o juiz, mas apoiá-lo com ferramentas que ampliem a racionalidade, sem comprometer a autonomia, a sensibilidade e o compromisso constitucional da magistratura.
A tecnologia é bem-vinda, e necessária, para que a Justiça se torne mais acessível, eficiente e moderna. Mas o que está em jogo é a confiança pública no sistema judicial. Se o cidadão passa a desconfiar de que foi julgado por um robô, ou por um juiz que apenas clicou “aceitar sugestão”, o risco não é técnico, é democrático.
Por isso, a pergunta não é se a Justiça deve usar inteligência artificial. A pergunta é: como garantir que essa ferramenta, cada vez mais poderosa, continue sendo um instrumento, e não um substituto, do julgamento humano?
