Assistir a um filme, conversar com amigos ou até resolver pendências do trabalho enquanto cruza o céu brasileiro pode deixar de ser um privilégio para poucos. Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados quer tornar a oferta de internet gratuita obrigatória em todos os voos domésticos no país.

O Projeto de Lei 2.868/2025 estabelece regras inéditas para o uso de serviços digitais a bordo e garante o acesso pleno à internet durante as viagens, sem limitações a redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de vídeo.

A ideia é impedir que as companhias aéreas restrinjam a navegação dos passageiros para forçar o uso de seus próprios sistemas internos de entretenimento. Esses sistemas poderão continuar existindo, mas como um extra — nunca como substituto da conexão completa à internet.

“O passageiro brasileiro precisa ter garantido o seu direito de acesso à internet durante os voos, como já ocorre em diversos países. Isso é inclusão digital, é respeito ao consumidor e é incentivo à inovação no setor”, defende o autor da proposta, o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

Quando o serviço não for oferecido, a proposta determina que o passageiro receba automaticamente um voucher digital de compensação, que poderá ser usado em futuras passagens, produtos ou benefícios da companhia.

Garantias previstas

Para viabilizar o projeto, estão previstas isenções tributárias para equipamentos tecnológicos, acesso facilitado a financiamentos públicos e permissão para uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em iniciativas de conectividade.

“Essa medida não onera o Tesouro e ainda impulsiona a modernização da frota nacional, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais”, destacou o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade da Anatel. Já a fiscalização será feita pela Anac e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O texto está em tramitação na Câmara e deve começar a ser analisado pelas comissões temáticas ainda neste mês.

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