O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou placar de 3 a 1 contra o recurso de José Roberto Arruda (PSD) nesta quinta-feira (24). O julgamento vai decidir se o ex-governador poderá disputar o governo do Distrito Federal nas eleições de outubro.
O relator, Dias Toffoli, votou para manter a decisão que barrou a candidatura. Ele foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Floriano de Azevedo Marques divergiu e votou a favor do recurso de Arruda.
Arruda recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu seu registro de candidatura.
A discussão envolve condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora e as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025.
A defesa sustenta que as novas regras permitem a candidatura. Os advogados defendem que a contagem da inelegibilidade considere a primeira condenação colegiada, ocorrida em 2014.
Toffoli rejeitou esse argumento. Segundo o relator, mesmo com uma interpretação mais favorável das novas regras, uma condenação colegiada posterior seria suficiente para manter Arruda inelegível.
A defesa argumenta que os processos têm conexão e questiona a possibilidade de diferentes condenações provocarem sucessivos períodos de inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral defendeu posição contrária. Para o órgão, as mudanças na Lei da Ficha Limpa não afastam a inelegibilidade de Arruda.
O julgamento prossegue no TSE. Até a conclusão da votação, não há decisão definitiva sobre o registro da candidatura.