O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a liberação dos documentos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a transparência sobre o caso.
A determinação alcança os procedimentos ligados às apurações que envolvem o banco e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Fachin fez uma ressalva. Poderão continuar sob sigilo apenas diligências cuja divulgação possa comprometer o andamento das investigações.
Após a determinação, o ministro André Mendonça, relator do caso, retirou o sigilo do processo principal e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações.
Entre os documentos liberados estão materiais sobre a relação de Vorcaro com autoridades, investigações envolvendo políticos e apurações sobre diferentes núcleos ligados ao caso Master.
Também passam a ficar acessíveis documentos relacionados às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.
A liberação ocorre às vésperas de o Supremo analisar a condução das investigações. O plenário do STF deve discutir o caso na próxima terça-feira (15).
A PGR tem questionado atos praticados durante a apuração. Um dos pontos de divergência envolve a produção, pela Polícia Federal, de um relatório sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a investigação de um ministro do Supremo não poderia avançar dessa forma sem autorização institucional.
Fachin também determinou que os procedimentos sejam encaminhados à Presidência do STF e disponibilizados aos gabinetes dos demais ministros.
A medida permite que os integrantes da Corte tenham acesso ao conjunto das investigações antes da análise do caso pelo plenário.
O levantamento do sigilo, porém, não significa que absolutamente todo o conteúdo das investigações será público. Documentos ligados a diligências ainda em andamento poderão permanecer reservados quando a divulgação representar risco para a apuração.
A decisão amplia a publicidade de um caso que provocou uma das maiores crises recentes dentro do Supremo e colocou em lados opostos ministros da própria Corte, além de envolver a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.