Após anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovada e promete mudar a dinâmica dos processos de licenciamento no Brasil. A principal inovação da norma está na diferenciação dos procedimentos conforme o grau de impacto ambiental dos empreendimentos, o que deve reduzir a burocracia e acelerar a liberação de projetos.
De acordo com o advogado Daniel Mesquita, especialista em Direito Ambiental do escritório Figueiredo & Velloso, a nova legislação permite, por exemplo, a renovação automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto.
“A lei simplifica procedimentos que podem ser simplificados. Vai acabar com a espera de até cinco anos para obter uma licença para atividades que não oferecem alto grau de danos ambientais”, destaca.
A expectativa é de que setores como o agronegócio e a infraestrutura sintam os efeitos da nova legislação de forma mais imediata. Mesquita explica que, no caso do agronegócio, muitas atividades de baixo impacto já estão listadas como dispensadas de licenciamento.
“Também há liberação para reformas de rodovias, o que pode acelerar obras em todo o país”, afirma.
A uniformização dos critérios, antes definidos de forma desigual por estados e municípios, deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores.
“Vamos precisar de um período de adaptação, mas essa padronização traz eficiência para todos os setores produtivos”, avalia o especialista.
Mesquita ressalta que a nova lei não representa retrocesso na proteção ambiental.
“A legislação prevê compensações, estudos de impacto e exigências específicas para atividades potencialmente poluidoras. A simplificação não é sinônimo de flexibilização irresponsável”, conclui.
Com a LGLA, o governo federal busca equilibrar agilidade e responsabilidade, promovendo o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. A implementação efetiva, no entanto, dependerá da articulação entre União, estados e municípios para garantir a transição segura e eficiente ao novo modelo.
