O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6) punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, que ele foi alvo.

É a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves, como definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os 28 ministros presentes no Pleno do STJ votaram pela condenação de Buzzi. Porém, a decisão pela disponibilidade com perda do cargo dividiu os magistrados. Quatro ministros opinaram pela aposentadoria compulsória.

Para que Buzzi perca efetivamente o cargo de ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa abrir um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, no STJ, a cadeira de Buzzi já é considerada vaga.

Com a decisão, Buzzi será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites.