A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado.
A proposta reacendeu o debate sobre os impactos da medida para empresas, trabalhadores e para a economia brasileira.
Em meio às discussões, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o país está preparado para uma transição gradual no modelo de jornada, sem redução salarial e com foco no aumento da produtividade.
Lead: O governo acredita que a economia brasileira está pronta para o fim da escala 6x1?
Sim. A avaliação do governo é de que a economia brasileira tem condições de se adaptar a uma nova jornada de trabalho. Muitos setores já operam com modelos diferentes e a tendência é que a mudança aconteça de forma gradual.
Lead: Parte do setor empresarial pede compensações fiscais para enfrentar a mudança. O governo pretende discutir esse tipo de medida?
O entendimento é de que o foco deve estar em produtividade, inovação e qualificação profissional, e não necessariamente na criação de novos benefícios fiscais ou desonerações.
Lead: Como o governo avalia os impactos da redução da jornada para pequenas empresas?
O governo entende que pequenas empresas precisarão de adaptação e apoio para atravessar essa transição. A aposta é em crédito, tecnologia e capacitação para aumentar a eficiência e reduzir possíveis impactos da mudança.
De acordo com o ministro, o presidente “está sensível” para avaliar quais setores podem sentir o impacto maior da mudança.
“Mas a gente entende que a economia brasileira está preparada para essa mudança”, ponderou.
A PEC reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.