O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), dois decretos voltados à regulamentação das plataformas digitais no Brasil.

As medidas reforçam mecanismos de fiscalização sobre redes sociais e empresas de tecnologia, seguindo entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas na internet.

A proposta prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atue no monitoramento do cumprimento das obrigações pelas chamadas big techs, especialmente em temas relacionados à moderação de conteúdo, combate à desinformação e transparência das plataformas digitais.

Os decretos também estabelecem diretrizes para que empresas do setor adotem medidas mais rápidas diante da circulação de conteúdos considerados ilícitos ou que violem decisões judiciais. A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o controle sobre o ambiente digital e criar regras mais claras para a atuação das plataformas no país.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a regulamentação é necessária diante do crescimento do uso das redes sociais e do impacto das plataformas na circulação de informações, principalmente em períodos eleitorais e em situações envolvendo segurança pública.

O debate sobre a responsabilização das big techs ganhou força após decisões recentes do STF que discutem os limites da atuação das plataformas e a obrigação de retirada de conteúdos ilegais. O tema também vem sendo acompanhado pelo Congresso Nacional, que discute projetos relacionados à regulação das redes sociais no Brasil.