Muitas pessoas acreditam que, sem idade mínima ou tempo de contribuição, não há qualquer possibilidade de receber um benefício do INSS.
No entanto, existe uma alternativa prevista em lei que pode garantir uma renda mensal para quem está em situação de vulnerabilidade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS.
De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, Nathália Dantas, sócia do escritório Dantas Advocacia, o benefício é voltado para pessoas que não conseguiram contribuir ao longo da vida ou que não atingiram os requisitos para aposentadoria.
“O LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. Ele não exige contribuição prévia”, explica.
Segundo Nathália, esse é um dos pontos que mais geram dúvidas entre a população, já que muitos ainda associam o INSS exclusivamente à aposentadoria.
“Muita gente acha que, por nunca ter contribuído, não tem direito a nada. Isso não é verdade. O LOAS existe justamente para amparar essas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a alguns critérios. Nathália Dantas destaca que o principal deles é a renda familiar.
“A lei exige que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS”, detalha.
No caso dos idosos, basta ter 65 anos ou mais e comprovar a condição de baixa renda.
O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, sem a necessidade de intermediários, mas a orientação profissional pode ajudar a evitar erros.
“O primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico, que é o cadastro do Governo Federal para programas sociais. Depois disso, o requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’ ou até mesmo pelo telefone 135”, orienta a advogada.
Ela ressalta ainda a importância de reunir documentos que comprovem a renda familiar e a situação socioeconômica.
“Quanto mais bem instruído estiver o pedido, maiores são as chances de aprovação. Em muitos casos, quando o benefício é negado, é possível recorrer ou até buscar a via judicial”, completa.
Apesar de ser uma alternativa importante, Nathália lembra que o LOAS não é aposentadoria e possui regras específicas.
“O beneficiário não recebe 13º salário e o benefício não gera pensão por morte. Por outro lado, ele pode ser fundamental para garantir dignidade a quem mais precisa”, finaliza.
Diante desse cenário, especialistas reforçam que conhecer os direitos é essencial. Mesmo sem contribuição ao INSS, há caminhos legais que podem assegurar uma renda mínima e oferecer mais segurança para quem está em situação de vulnerabilidade.
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