Recentemente, o Brasil deu um passo decisivo para o futuro de suas escolas com a sanção da Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036.
Composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o plano é o principal instrumento de Estado para guiar a educação no país, desde a creche até a pós-graduação.
No entanto, para quem vive o cotidiano escolar, sabemos que entre a elaboração de um documento oficial e a transformação real da sala de aula existe um abismo que só pode ser superado com vontade política e financiamento efetivo.
O novo texto, indiscutivelmente, traz avanços conceituais e práticos significativos. Ao contrário da ênfase quase exclusiva na expansão de vagas vista em décadas passadas, o novo PNE estabelece a equidade como princípio estruturante e aprofunda o foco na qualidade do ensino e na aprendizagem.
Inovações como a introdução de metas para a sustentabilidade socioambiental, a conectividade digital e a criação de um Programa Nacional de Infraestrutura Escolar mostram uma tentativa do Legislativo de alinhar as nossas escolas às urgências do século XXI e à diversidade de um país continental.
Além disso, metas ousadas, como garantir matrículas em tempo integral em 65% das escolas públicas, são horizontes que entusiasmam qualquer educador.
Contudo, um plano ambicioso sem o devido lastro financeiro corre o risco de se tornar uma mera carta de intenções. O PNE anterior previa um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2025, meta que fracassou substancialmente, com o país permanecendo na casa dos 5,5%.
Durante as discussões do novo texto, o dilema do financiamento voltou à pauta. Enquanto especialistas em comissões do Senado clamavam pela retomada da meta histórica de 10% do PIB, o novo PNE propôs aumentos graduais, mas gerou fortes críticas de entidades representativas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por exemplo, alertou duramente contra propostas que tentavam reduzir a exigência de investimento público para 7,5% do PIB, compensando a diferença com 3,5% de recursos privados. A crítica alerta para um viés privatista perigoso, colocando em risco a essência da escola pública gratuita e de qualidade.
Outro ponto nevrálgico que exige o nosso olhar crítico é a inclusão. O novo plano estabelece objetivos específicos para a educação especial inclusiva e para a educação bilíngue de surdos.
Olhando para o retrovisor do ciclo recém-encerrado, vemos que, embora tenhamos alcançado índices altos de matrículas de alunos com deficiência em classes comuns (cerca de 93,5%), quase metade desses estudantes permaneceu desassistida do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A verdadeira inclusão requer muito mais que matrículas: requer adequações estruturais, acessibilidade tecnológica e, acima de tudo, professores com formação continuada adequada.
Por fim, a engrenagem só vai girar de forma eficiente se a gestão for levada a sério.
O sucesso do PNE 2026-2036 dependerá de uma governança rigorosa e do fortalecimento do recém-aprovado Sistema Nacional de Educação (SNE), garantindo um autêntico regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios
Para educadores, que fazem a educação acontecer no chão da escola, o PNE não é apenas uma lei longínqua elaborada em Brasília. Ele é o roteiro que decidirá se nos próximos dez anos teremos laboratórios dignos, bibliotecas estruturadas, salários atraentes e, principalmente, se nossos alunos estarão de fato aprendendo.
O Brasil tem agora uma nova oportunidade de provar que a educação é a sua grande prioridade. Cabe a toda a sociedade olhar para esse documento com a esperança,mas também com o olhar de vigilância e começar a cobrança de sua execução.
Esperançar sempre (conforme o mestre Paulo Freire nos alertou) , mas com os pés no chão buscando uma educação que cumpra o seu papel social.
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