A Justiça argentina suspendeu 85 trechos da reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei, atingindo pontos considerados centrais da proposta aprovada pelo Congresso.
A medida tem caráter provisório e interrompe a aplicação imediata de mudanças que alterariam de forma significativa as relações de trabalho no país.
Entre os pontos afetados está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho, que poderia chegar a até 12 horas diárias em determinados regimes.
Com a decisão, a regra não entra em vigor por enquanto, mantendo-se o modelo anterior até nova análise judicial.
A decisão também alcança alterações nas regras de greve, especialmente aquelas que ampliavam a lista de serviços essenciais e impunham níveis mínimos mais rígidos de funcionamento durante paralisações.
Na prática, ficam suspensas as limitações adicionais à atuação sindical previstas na reforma.
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado argentino no fim de fevereiro, após uma sessão marcada por tensão, protestos nas ruas e divergências entre parlamentares.
O texto avançou como uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho. Desde então, sindicatos passaram a questionar a legalidade de vários pontos e recorreram à Justiça.
Agora, a suspensão não é definitiva. O caso ainda será analisado em instâncias superiores, o que significa que os pontos barrados podem ser retomados ou modificados ao longo do processo.
Até lá, permanece a incerteza sobre a implementação completa da reforma trabalhista.
A reforma é uma das principais apostas do governo Milei para reduzir custos e estimular o emprego formal.
Por outro lado, enfrenta resistência de sindicatos e de setores da oposição, que apontam risco de perda de direitos.
A decisão judicial adiciona um novo elemento à disputa e indica que a aplicação das mudanças deve enfrentar um caminho mais lento e contestado.
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