O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos.

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

Com a mudança, adolescentes de 14 e 15 anos poderão ser responsabilizados criminalmente.

O texto estabelece regras específicas para o cumprimento de medidas e prevê que menores não sejam colocados em unidades prisionais destinadas a adultos.

A discussão dividiu parlamentares e reacendeu o debate sobre segurança pública e políticas voltadas à juventude.

Defensores da proposta argumentam que a medida atualiza o regime penal juvenil diante de crimes graves cometidos por adolescentes.

Já críticos alertam para possíveis impactos sociais e defendem o fortalecimento de políticas preventivas e de inclusão.

A nova legislação representa uma das mudanças mais significativas no sistema de responsabilização penal juvenil argentino nas últimas décadas.

 Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.

No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Segurança, para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, em caso de crimes hediondos e violentos.