A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, em votação que registrou 149 votos favoráveis e 100 contrários.

O projeto, apoiado pelo presidente Javier Milei, segue agora para análise do Senado da Argentina.

A proposta altera o regime penal juvenil em vigor e estabelece que adolescentes de 14 e 15 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por delitos.

O texto prevê penas de até 15 anos de privação de liberdade em casos graves, com cumprimento em unidades específicas para menores de idade.

Para infrações de menor potencial ofensivo, o projeto amplia a aplicação de medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade, restrição de contato com vítimas, monitoramento eletrônico e reparação de danos.

A iniciativa também determina acompanhamento educacional, assistência psicológica e programas de capacitação profissional, com o objetivo declarado de promover a reinserção social dos adolescentes.

A votação ocorreu após semanas de debate no Congresso e mobilização de familiares de vítimas de crimes cometidos por menores. Enquanto o governo sustenta que a mudança atualiza a legislação e fortalece a responsabilização, críticos argumentam que a redução da idade penal pode aprofundar vulnerabilidades sociais e defendem políticas preventivas como alternativa.

Se aprovado pelo Senado, o projeto representará uma das mais significativas mudanças no sistema penal juvenil argentino das últimas décadas.

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