O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei.
Com 42 votos a favor e 30 contra, a proposta, que é um dos pilares da agenda econômica do presidente, avança para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e poderá sofrer alterações finais.
O projeto centraliza o debate econômico no país ao propor mudanças profundas nas relações de trabalho. Entre os pontos principais estão a flexibilização de contratos, a redução de multas rescisórias e a facilitação de demissões.
O governo defende que as medidas são essenciais para reduzir a informalidade, que atinge cerca de 40% da força de trabalho argentina, e para estimular novos investimentos ao diminuir os custos com litígios trabalhistas.
A votação ocorreu em meio a um cenário de forte resistência social.
Na quarta-feira (11), as imediações do Congresso Nacional, em Buenos Aires, foram palco de violentos confrontos entre manifestantes e forças de segurança.
A polícia utilizou gás de pimenta, balas de borracha e caminhões com canhões d'água para conter os grupos que protestavam contra a perda de direitos.
Segundo informações da imprensa local, pelo menos quatro agentes ficaram feridos e duas pessoas foram presas.
Manifestantes revidaram com pedras e garrafas, chegando a derrubar cercas de proteção montadas pela segurança.
Apesar do otimismo do governo, sindicatos e setores da oposição criticam severamente o texto.
O argumento é que a reforma não gerará empregos em um contexto de estagnação econômica e queda no consumo.
Daniel Rosato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), alertou para o fechamento de milhares de companhias nos últimos anos e afirmou que o problema real reside na "abertura indiscriminada das importações" e na falta de incentivos ao setor produtivo.
Para garantir a aprovação célere na Câmara, o governo negociou cerca de 30 modificações no texto original.
A meta da gestão Milei é transformar a reforma em lei antes de 1º de março, data que marca a abertura do período de sessões ordinárias do Congresso.
Desde que assumiu a presidência em dezembro de 2023, as políticas de ajuste e redução do Estado aplicadas por Milei resultaram na perda de aproximadamente 300 mil postos de trabalho formais, afetando principalmente os setores da indústria e da construção civil.
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